Contrato, Termos de Uso e Privacidade

Nome empresarial: 67.275.851 RIAN BARBOSA DE OLIVEIRA

CNPJ: 67.275.851/0001-18

Representante: Rian Barbosa de Oliveira

Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 176, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21230-330

Contato: rianbarbosa@gmail.com · WhatsApp (21) 98171-6074

1.1 Aceitação e representação: Estes Termos constituem contrato eletrônico entre a contratada identificada acima e a academia cadastrada. O responsável declara possuir capacidade e poderes para contratar em nome da instituição. Se não concordar, não deverá concluir o cadastro.

1.2 Descrição do Serviço: O BJJ Manager é um sistema B2B de gestão para academias e equipes de Jiu-Jitsu. Nós fornecemos ferramentas de software; a gestão dos alunos, inserção de dados e cobranças são de inteira responsabilidade da academia contratante.

1.3 Cadastro e Segurança: O contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Contas não podem ser compartilhadas entre academias distintas.

1.4 Responsabilidade da academia: A academia é responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados inseridos, pelas permissões de seus colaboradores e pela definição de bases legais adequadas. Para dados de alunos, a academia atua, em regra, como controladora e o BJJ Manager como operador.

1.5 Serviços Financeiros e Integração (Asaas): Fica expressamente estabelecido que o BJJ Manager atua exclusivamente como uma integradora tecnológica (provedora de software de gestão). Todos os serviços financeiros oferecidos por meio da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, abertura de conta digital, processamento de transações, emissão de boletos, cobranças via cartão de crédito, chaves PIX, transferências e demais movimentações — são prestados de forma direta e exclusiva pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.. O BJJ Manager não é, sob nenhuma hipótese, uma instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, isentando-se de qualquer responsabilidade inerente a estas atividades.

Nós respeitamos a sua privacidade e garantimos o sigilo de todas as informações que você nos fornece, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2.1 Dados Coletados: Coletamos dados do responsável pela academia (Nome, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone, Endereço) para fins de faturamento, contato e suporte. Também armazenamos os dados dos alunos inseridos pela academia, operando apenas como processadores desses dados.

2.2 Finalidades e bases legais: Os dados são tratados para executar o contrato, autenticar usuários, prevenir fraude, prestar suporte, processar cobranças, cumprir obrigações legais e proteger direitos. O tratamento necessário ao serviço não depende exclusivamente de consentimento. O BJJ Manager não vende dados para publicidade.

2.3 Armazenamento e Segurança: Seus dados são armazenados em servidores seguros na nuvem (Google Firebase), utilizando criptografia padrão de mercado. Mantemos controles de acesso rigorosos para evitar o vazamento ou alteração de informações.

2.4 Direitos e retenção: Solicitações de acesso, correção, portabilidade, oposição ou eliminação serão analisadas após verificação da identidade. Dados poderão ser conservados pelo período necessário às obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos.

2.5 Menores e dados sensíveis: A academia deverá observar o melhor interesse de crianças e adolescentes e obter autorização verificável do responsável quando exigida. Dados sensíveis somente devem ser inseridos quando necessários e amparados por base legal válida.

2.6 Fornecedores: Infraestrutura, autenticação, armazenamento, hospedagem e pagamentos podem depender de fornecedores essenciais. O compartilhamento será limitado à finalidade do serviço e aos contratos aplicáveis.

O contrato vigora desde o aceite eletrônico. Mudanças materiais gerarão nova versão e poderão exigir novo aceite. O comprovante vincula usuário autenticado, identidade declarada, e-mail, versão, resumo criptográfico e data/hora do servidor.

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou sobre como seus dados são tratados, entre em contato conosco:

Fica eleito o foro do Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo de eventual foro obrigatório previsto em lei.

Publicado em 7 de setembro de 2026. Minuta sujeita à revisão jurídica profissional.